26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Os abusos contra a criança e ao adolescente são uma infeliz realidade que está presente em todas as culturas e acontece desde os tempos mais primórdios. Um grande salto evolutivo na constituição brasileira foi há 26 anos, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado. O Brasil foi um dos primeiros países a estabelecer em sua legislação princípios das convenções das Nações Unidas em relação aos direitos da criança.

Confira algumas de suas principais conquistas e acontecimentos relevantes nesses 26 anos de existência: Continue reading “26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” »

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